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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 17:00
TSE multa Mercadante por propaganda eleitoral para Dilma
Ministro da Casa Civil convocou coletiva a pretexto de fazer balanço sobre a Copa, mas aproveitou para defender a presidente e atacar tucanos
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 11:45
Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade
Quando comprovada a doença, é desnecessário o afastamento pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença para o direito à estabilidade
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 15:15
Fotos íntimas divulgadas na internet geram indenização de 8 mil
A indenização foi imposta diante do fato de que o apelante tirou fotos íntimas da apelada, no momento em que mantinha relacionamento amoroso com ela
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 19:00
Operadores portuários questionam norma sobre prescrição de ação trabalhista
A Fenop ajuizou uma ADI 5132 para questionar dispositivo da Nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) que trata do prazo de prescrição para ingresso na Justiça do Trabalho com ações de trabalhadores avulsos
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 10:00
Marco Civil contraria tese sobre responsabilidade de provedor
Conteúdo pode voltar a ser divulgado se o provedor decidir posteriormente que não há problema na publicação de terceiro
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 13:30
Governo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015
Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê crescimento econômico de 3% e inflação de 5% no próximo ano
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 19:30
STJ: Registro na Junta não impede empresa de usar marca concedida pelo INPI
Para relator do caso formas de proteção ao nome empresarial e à marca comercial não se confundem
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Juiz amplia liminar e proíbe integrantes de torcida do Vasco de frequentar jogos de futebol
Força Jovem não poderá frequentar mais nenhum evento esportivo, magistrado defende punição de outras torcidas
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Trabalho Infantil, uma realidade nefasta
Para uma verdadeira erradicação do trabalho infantil no país, é necessário o esforço conjunto do Judiciário, Executivo e Legislativo
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:00
Mulheres vítimas de violência, no Rio, ganham um novo local para fazer suas denúncias
Novo espaço dá mais segurança às vítimas de maus-tratos e deve encorajar as mulheres a fazer as denúncias
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 18:00
Clube e empresa de segurança são condenados por agressão física contra rapaz
Motivo teria sido porque o rapaz estava urinando em local inapropriado
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 20:30
Ação contra fabricação de máquinas perigosas deve ser julgada pela Justiça do Trabalho
Segundo avaliação de engenheiros de segurança do trabalho, as máquinas da empresa podem provocar acidentes mutilantes nos trabalhadores que as operam
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 20:00
Incra é obrigado a tomar medidas de proteção ao meio ambiente em assentamentos
MPF alega que omissão do Instituto vem causando desmatamentos na região
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 14:45
Quantidade de terceirizados na Justiça estadual cresce 30%
Tribunais aumentaram contratação de terceirizados em 30% em 2012, enquanto a de servidores cresceu 0,5%
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 15:45
Afastada por doença não relacionada ao trabalho não consegue estabilidade
Empregada narra que foi contratada como acondicionadora, e que foi acometida de doença profissional em razão do exercício repetitivo de sua tarefa. Após tratamento, foi readaptada na função de apontadora de produção, na qual trabalhou por 16 anos até ser demitida sem justa causa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2013 - 13:05
Direito empresarial. Recurso especial. Fornecimento de combustíveis.
Vedação à cessão do contrato a sociedade não pertencente ao mesmo grupo econômico da fornecedora.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 16:45
Trabalhadora rural ganha direito de aposentar-se por tempo de serviço
Benefício previdenciário é devido a partir da data do requerimento administrativo
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 16:00
Frentista é demitida, perde o bebê e recebe indenização do empregador
Empresa justificou demissão pelo excesso de faltas, chegando afirmar que desconhecia gravidez
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 18:15
Salário-educação não pode ser cobrado de produtor rural
Produtor cultiva especialmente maçãs e uvas, com o auxílio de mão de obra contratada diretamente por ele, na condição de pessoa física
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 10:30
Pedidos de revisão do julgamento do Mensalão são rejeitados
Segundo Joaquim Barbosa, legislação deixou de prever esse tipo de recurso, chamados embargos infringentes
